Organização de documentos em casa: nova Lei pode acabar com nossas montanhas de recibos
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Organizar os comprovantes de pagamento e quitação dos serviços (públicos e privados) que pagamos mensalmente é um desafio que já abordamos anteriormente no artigo “Organize seus documentos e papéis em casa“. E este desafio aumenta de complexidade quando consideramos que, para preservar nossos próprios interesses frente a estas prestadoras de serviços, atendendo a recomendações dos órgãos de defesa do consumidor, o correto é guardar estes comprovantes por 5 anos. Haja espaço para tantas pastas, caixas e envelopes de boletos e recibos!
Dependendo da situação, o armazenamento eletrônico e a digitalização de documentos podem ser soluções para reduzir o volume, só que trazem consigo seus próprios problemas.
Mas agora a situação pode estar quase mudando: está chegando ao fim a tramitação de um projeto de Lei federal (similar ao que já foi aprovado em alguns estados como SP, e tramita em outros como Alagoas) que obriga as prestadoras de serviços públicos e particulares, tais como:
- água e esgoto,
- eletricidade,
- telefonia,
- escolas,
- cartões de crédito,
- condomínios e
- planos de saúde,
entre outras, a fornecer no início de cada ano, a quem estiver quite com seus pagamentos, uma declaração de quitação dos débitos do ano anterior, que teria o mesmo efeito que o conjunto dos comprovantes ordinários de pagamento daquele ano – ou seja: para a proteção contra nova cobrança indevida, e para outras necessidades comuns (como a comprovação de quitação que os inquilinos precisam apresentar a imobiliárias, por exemplo), bastará guardar os comprovantes mensais do ano corrente, juntamente com os últimos 5 comprovantes anuais de cada prestador ou serviço – o que ainda é bastante papel, mas reduz consideravelmente o volume.
E a preocupação com a cobrança repetida (e indevida, naturalmente) não é fantasiosa. Da cobertura do jornal gaúcho Zero Hora:
De acordo com o Procon, os campeões de cobranças de contas já pagas em São Paulo são os setores de telefonia e energia.
– A cobrança duplicada é algo que acontece com muita frequência. Somos totalmente favoráveis a esse projeto, mas sugiro que as pessoas tenham cautela. Os documentos antigos só devem ser jogados fora quando o certificado de quitação chegar – alerta Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon.
A mesma Zero Hora resume a situação do projeto de Lei:
Um projeto de lei federal, aprovado pelo Senado nesta semana, exige que as prestadoras de serviços públicos e privados emitam e enviem para o consumidor uma declaração de quitação de débito no começo de cada ano.
O projeto de lei, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), passou por todo o rito legislativo do Congresso, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se isso acontecer, as empresas têm até maio de 2010 para enviar os comprovantes em todo o território nacional.
No vídeo acima você pode assistir à matéria do Jornal Nacional a respeito, veiculada antes da aprovação pelo Senado, da qual destaco um trecho interessante:
Não é que a papelada vai desaparecer de casa de uma hora para outra. Pela proposta, os comprovantes da conta de luz, por exemplo, de um ano inteiro vão ser substituídos por um só. É a declaração de quitação anual. E as prestadoras de serviço terão que mandar para os clientes que pagaram tudo certinho.
“A regra diz o seguinte: até maio, a prestadora de serviço tem que entregar a declaração relativa ao período de janeiro a dezembro do ano anterior”, explica Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec.
Com quase 40 quilos de documentos arquivados, a representante comercial Márcia Storto torce para que a lei seja aprovada. “Vou ter espaço para guardar coisas mais úteis”.
Ainda é cedo para comemorar, mas como o espaço é escasso, certamente vou gostar de ter mais 80cm de prateleiras disponíveis, e não vou me importar de triturar anos de papelada no início do ano que vem, para poder em seguida doá-los para reciclagem.
Mas os links abaixo continuam válidos para os demais documentos que precisam continuar sendo arquivados ;-)
Leia também:
- Organize seus documentos e papéis em casa – ainda estamos no começo do ano!
- Escritório doméstico: como arquivar documentos pessoais
- Adeus aos documentos em papel em casa: é possível?
MARCO SANCHES comentou:
em June 23 2009 @
Nos bancos, deverá estar disponível em breve o DDA – DÉBITO DIRETO AUTORIZADO, que é um sistema de pagamentos eletrônico em que não há emissão do bloqueto físico ( papel ). O cliente visualiza o documento e autoriza a liqüidação online. Depois, grava os comprovantes.
Essa também é outra novidade que vai ajudar na preservação do meio ambiente.
Tomara que este projeto de lei seja aprovado.
Daniel Quadros comentou:
em June 23 2009 @
Eu recomendo guardar os comprovantes por pelo menos 2 anos a mais. O prazo de cinco anos é para a prestadora iniciar a reclamação e ela pode correr por algum tempo na surdina. No meu caso foram algumas contas de água, quando veio o aviso da prefeitura já faziam uns seis anos e eu não tinha mais todos os comprovantes. Talvez desse para tentar brigar, mas saiu mais barato pagar.
Eduardo comentou:
em June 24 2009 @
Eu tenho uma postura radicalmente diferente e queria compartilhar com vocês. Eu não guardo NENHUM recibo de pagamento. Isso mesmo, nenhum.
Todos os pagamentos que faço são debitados da minha conta e como não pago nenhum com atraso, quem guarda o recibo “eletronico” para mim é o banco.
Caso algum dia alguem alegue que eu não paguei determinada conta, basta solicitar copia ao banco do boleto pago no dia dd/mm/aaaa e pronto.
Algumas pessoas já vieram me dizer que existe um custo para a segunda via de pagamentos, mas afinal, quando foi a última vez que você teve algum tipo de problema com pagamentos ? Eu nunca tive.
Já a declaração de IR, que temos que guardar o recibo de entrega também por 5 anos eu simplesmente gero um PDF e envio entre 2 contas de email minhas. Se o Google e a empresa que eu trabalho fecharem em menos de 5 anos talvez eu tenha problemas, mas sinceramente não acredito. Além disto, na hora de achar o documento fica muito mais fácil, basta fazer uma busca no gmail.
Eu pessoalmente não vejo risco nesse tipo de conduta, alguem discorda ?
Facilitando a vida « Umas & Outras comentou:
em June 25 2009 @
[...] 1 No site Efetividade.net o que fazer com os documentos, recibos de bancos e extratos de contas. Jogo ou não jogo fora? A respota está aqui. http://www.efetividade.net/2009/06/23/organizacao-de-documentos-em-casa-nova-lei-pode-acabar-com-nos... [...]
Meu Google Reader | 30 & Alguns comentou:
em June 25 2009 @
[...] Organização de documentos em casa: nova Lei pode acabar com nossas montanhas de recibos – Efetividade [...]
links for 2009-06-29 | Rotativo - Blog comentou:
em June 29 2009 @
[...] Organização de documentos em casa: nova Lei pode acabar com nossas montanhas de recibos Até que enfim uma lei para beneficiar e facilitar a vida dos consumidores (tags: lei legislação consumidor recibo comprovante) [...]
Renata Malachias comentou:
em February 7 2010 @
Você sabe me falar se tem sentido eu guardar as contas a serem pagas, uma vez que faço o pagamento em home banking e os comprovantes ficam em um pdf?
Obrigada!
augusto comentou:
em February 7 2010 @
Renata, faz sentido guardar sim, porque é o comprovante do valor que foi cobrado de você (caso a empresa algum dia alegue que você pagou a menos do que era devido), além de conter informações que podem não constar em outros documentos (por exemplo, o detalhamento de chamadas de celular, ou o consumo elétrico real).
Mas depois do prazo que você considerar razoável para eliminar a possibilidade e a utilidade descritas acima, aí não vejo razão para você não triturar e reciclar estes papéis ;-)