Ops! Pagamentos do Google Adsense tropeçam na legislação brasileira [atualizado]
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“Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e dos impostos” - Benjamin Franklin
Leia também: Entenda o que está segurando o cheque do Adsense: Normativa 560/2005 da Receita Federal (14/1/2007)
Após tantos artigos sobre otimização de Adsense aqui no BR-Linux, publicar esta notÃcia torna-se um dever: diversos filiados brasileiros do Adsense, como o Rafael e o Cardoso, estão relatando ter recebido uma correspondência do Google informando que “a entrega do seu cheque do AdSense, emitido em dezembro, foi interrompida, inesperadamente, devido a restrições impostas pelas leis brasileiras aduaneiras que regulam o envio de cheques por courier”.
Diferente do caso da Cicarelli, aparentemente não é uma ação judicial, mas sim uma intervenção técnica (possivelmente da Receita Federal - o Google não dá mais detalhes, mas mencionou que a questão é de legislação aduaneira). Pra quem acha que a Receita não pode olhar o conteúdo dos envelopes porque a correspondência é inviolável, pense de novo: mesmo que se considere a entrega via Courier como sendo correspondência, ainda assim a arrecadação acaba chegando na frente do sigilo da correspondência. Possivelmente os envelopes da Ocasa que o Google usa para enviar os cheques em dólar para o Brasil foram todos barrados ao ingressar no paÃs, eventualmente com inspeção baseada no inciso II do art. 10 da quase pré-histórica Lei 6.538, assinada pelo Presidente Geisel, bem antes da quebra do monopólio postal no Brasil - e nunca atualizado para reconhecer as novidades da nova Constituição pós-ditadura. Este inciso é o que permite legalmente violar o sigilo da correspondência quando ela apresenta “indÃcios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos”. Embora não seja exatamente uma lei aduaneira, vale a pena conhecer esta lei datada quase de antes do dilúvio, e complementada por uma série de regulamentos emitidos pelos Correios.
Mas uma vez comprovado que o envelopinho do Google contém cheques em dólar, a Receita tem uma série de procedimentos que pode e até mesmo é obrigada a usar para garantir que esta entrada de moeda estrangeira tenha seu valor, origem e destino devidamente registrados para fins de taxação.
Na minha opinião, estava demorando. O envio do cheque em moeda estrangeira diretamente ao usuário final, em envelope fechado, não é algo que faça a Receita bater palmas. Mesmo assim, é claro que o débito que o Google tem com seus parceiros é certo, e precisará ser quitado. Claro também que a empresa não vai deixar de operar no Brasil - a questão dos impostos (e do INSS, talvez) precisará ser resolvida, e provavelmente vai significar uma mordida compulsória nos cheques, mas não vai gerar prejuÃzo para o Google - eles continuarão lucrando a cada clique, embora terão que gastar um pouco para se adequar à nossa legislação.
Por outro lado, talvez signifique uma melhora substancial nos métodos de pagamento, com depósito direto nas contas correntes, facilitando o pagamento dos impostos e taxas. E o fim das dificuldades com câmbio. Algo mais parecido com o que o Submarino já faz no Brasil, ou com o que o Google já faz para seus parceiros de Adsense dos EUA e vários outros paÃses.
Talvez tenhamos que esperar alguns dias ou várias semanas, mas não é o fim do mundo e nem do Adsense - é apenas o preço do sucesso ;-) O Adsense no Brasil já deixou de ser pequeno o suficiente para escapar aos vigilantes olhos da Receita, e tem que se adequar a esta realidade. Talvez haja uma série de razões para protestar contra os impostos e legislação aduaneira do Brasil, mas aplicar a lei existente faz parte do jogo.
Atualização: O Knuttz, lá do Ueba, acrescentou um comentário muito relevante (é o número 38 lá na discussão do Contraditorium) dando uma perspectiva histórica sobre o acontecido. Vou tomar a liberdade de replicar:
Não é a primeira vez que isso acontece, quando o pagamento ainda chegava via Federal Express, em 2004, os fiscais da receita também encrencaram.
Àquela época o Google levou dois meses até chegar à conclusão que a única opção seria o envio dos cheques por correspondência normal. Eles também adotaram por 9 meses a forma de pagamento trimestral, ou seja, só fechavam o pagamento uma vez a cada três meses, só retomando o fechamento mensal em março de 2005.
Saber que já aconteceu antes e teve solução pode ser um alÃvio, e saber quanto demorou da outra vez é pelo menos um inÃcio de composição de cenário para o pessoal que está mais ansioso.
Rafael Slonik comentou:
em January 13 2007 @
Estou vendo a mordida de VINTE E SETE PORCENTO. Eita vida.
Maysa comentou:
em January 13 2007 @
Eh duro!!!.. Eh duro……….
Brasil.
Xandrix Blog » Blog Archive » O Brasil impede Google de pagar pelo Adsense comentou:
em January 13 2007 @
[...] Bem, podemos tentar ver pelo lado positivo, como fez o Augusto no Efetividade.net : “Por outro lado, talvez signifique uma melhora substancial nos métodos de pagamento, com depósito direto nas contas correntes, facilitando o pagamento dos impostos e taxas. E o fim das dificuldades com câmbio. Algo mais parecido com o que o Submarino já faz no Brasil, ou com o que o Google já faz para seus parceiros de Adsense dos EUA e vários outros paÃses.” [...]
» Cheque do Google: Receita barrou »» Blog da Maysa comentou:
em January 13 2007 @
[...] Hoje, ao sentar aqui e procurar notÃcias em fóruns e blogs sobre o assunto caà aquà e aquÃ. Chequei meu e-mail e o comunicado estava lá: GostarÃamos de informar-lhe que a entrega do seu cheque do AdSense, emitido em dezembro, foi interrompida, inesperadamente, devido a restrições impostas pelas leis brasileiras aduaneiras que regulam o envio de cheques por courier. [...]
Marcellino Junior comentou:
em January 13 2007 @
Eu que estou para receber meu 1a cheque… irei passar logo por uma dificuldade dessas… isso será muito chato.
Ja tem alguma informação sobre o teto mÃnimo para taxação?
» Entenda o que está segurando o cheque do Adsense: Normativa 560/2005 da Receita Federal « Efetividade.net comentou:
em January 14 2007 @
[...] Marcellino Junior: Eu que estou para receber meu 1a cheque… irei passar logo por uma dificuldade dessas… isso… [...]
Marcelo comentou:
em January 14 2007 @
Melhor artigo sobre o caso que encontrei na internet, ainda por cima detalhando a lei pré-histórica… Parabéns!
Eu também achei que demorou muito. Já era hora do tio Lula dar sua mordida. Desde que é dinheiro e entra no paÃs, tem que pagar impostos. Morte e impostos, morte e impostos…
Não sei quanto aos demais editores, mas tenho pago caro para trocar o cheque. Meu último cheque foi de U$ 743 e eu consegui apenas pouco mais de R$ 1400 por ele. Quem sabe agora o Google passa a depositar em R$, direto em conta, e a mordida do Leão fique menor do que a venda do cheque? Esperança é a última que morre, colegas, a última. Buááááááááá!
Marcelo comentou:
em January 14 2007 @
À propósito, meu site é o http://tecnocientista.info
Gustavo Roberto comentou:
em January 15 2007 @
Não sei se é correto isso, mas, se o Google tem um escritório no Brasil, eles poderiam passar os valores para esse escritório de alguma forma, já préviamente convertido em reais, e com as taxas do governo já acertadas.
Sendo assim, o dinheiro circularia dentro do Brasil, e acho que acabariam com esse problema.
As grandes empresas, não fazem assim ? As que tem filiais no exterior, pagam via seus escritórios no Brasil.
Bem, é o que eu penso né :)
paulo araujo comentou:
em January 15 2007 @
Caros
Seria uma nova mordida do leão, pois quando deposito o cheque no Banco do Brasil, a receita federal é comunicada,
acho que eles deveriam fazer o pagamento via deposito na conta, em outros paises é feito dessa forma, porque no Brasil não.
abs
Paulo Araujo
http://planetacelular.blogspot.com
Paulo Araujo comentou:
em January 15 2007 @
Caros Amigos
Acho que temos enviar um pedido ao GOOGLE ADSENSE para fazer com urgência o deposito via transferência bancária, como eles fazem em outros paÃses. Essa forma seria feita no Brasil, mais não sei porque não foi implementada.
A minha preocupação é o valor a receber, será que eles vão pagar ??? e quando ???.
abs a todos e vamos rezar, pois muitos portais precisam dessa grana.
Abs a todos
Paulo Araujo
Paulo Araujo comentou:
em January 21 2007 @
Caros Amigos
Pagamentos Atrasado
Pelo que tenho observado em todas as notas e publicações, realmente temos que pensar em outra alternativa. Não dá para entender porque o Google Adwords, funciona para pagamento no Brasil, o débito é feito em cartão de crédito, ou seja para pagar tudo é simples para recebermos fica tudo muito dificil. Uma dúvida já temos o pagamento de dezembro acumulado, janeiro está fechando e depois vem fevereiro, o sistema continua continua gerando créditos, como vamos receber esses valores acumulados no Google Adsense ???
abs
Paulo Araujo
http://www.planetacelular.com.br
http://www.cineplaneta.com.br
» O dia seguinte no atraso dos cheques do Adsense: transformando o limão em uma boa limonada « Efetividade.net comentou:
em January 21 2007 @
[...] Paulo Araujo: Caros Amigos Pagamentos Atrasado Pelo que tenho observado em todas as notas e publicações, realmente… [...]
Marcos do Sibusca comentou:
em January 27 2007 @
Mensagem encaminhada a Receita Federal .
Sobre os pagamentos do Cheque do Google , por serviços que milhares de cidadãos brasileiros sejam pessoas fÃsicas ou juridicas tem a receber, por serviços prestados de propaganda para o Google, propaganda essas que tem ajudado muitas empresas brasileiras a serem conhecidas e a fechar negocios no Brasil e no Exterior. Como que o Governo Brasileiro distribui computadores em escolas, ensinam o povo a manejar os computadores, trabalhar com os computadores, mas o mesmo Governo vem impedir o andamento normal da Internet Brasileira , por serviços honestos prestados de propaganda, por internautas, webmasters e webdesigners e outros usuarios brasileiros que recebem quantias de US100,00 ou mais dependendo do trabalho executado na divulgação de propagandas de empresas pela Internet brasileira e no mundo. Quantias estas que tem tornado viavel a vida de pequenos trabalhadores brasileiros da Internet, e é claro que também aos grandes investidores da Internet que tem Sites grandes e visitados. Na grande maioria dos paÃses que o Google Inc. paga estes cheques , o pagamento é realizado direto na conta dos prestadores de serviço, é cobrado um imposto unico e pronto. O que falta para o Brasil adotar os metodos corretos e ajudar o seu próprio povo a trazer divisas para seu próprio paÃs. A seguir envio um link que achei na Internet comoreferencia ao que stou dizendo . http://www.efetividade.net/2007/01/13/ops-pagamentos-do-google-adsense-tropecam-na-legislacao-brasileira/ .
Muito obrigado
Blogadão » Pagamento do Google Adsense através do Banco Rendimento comentou:
em March 1 2007 @
[...] Como muitos dos blogueiros que blogam por dinheiro, eu também tenho um dim-dim para receber do sistema de afiliados Google Adsense e esta é uma grande dificuldade, pois esbarro na grande burocracia que o Governo brasileiro impõe a entrada de dinheiro estrangeiro no paÃs. [...]
alex lima comentou:
em May 2 2007 @
Espero que resolvam logo o caso tenho um dim dim la
rb
Letras de Músicas comentou:
em December 5 2007 @
É dificil pagar 27%…
Fabio Gomes comentou:
em February 22 2008 @
Dêem uma olhada neste site - http://www.koove.com/br - Em breve será lançado um sistema de anúncios com sede aqui no Brasil a partir desta empresa o que facilitará a questão de recebimento de dinheiro.
Ricky comentou:
em November 28 2008 @
Gostaria de receber via PayPal…
Acredito q ate facilitaria a vida do google.