Entenda o que está segurando o cheque do Adsense: Normativa 560/2005 da Receita Federal
|
Efetividade.net é a sua fonte de informações originais e atualizadas sobre produtividade pessoal,
efetividade, lifehacking, GTD e truques espertos para o seu dia-a-dia. Leia também:
|
Continuando no assunto iniciado ontem pelo Cardoso e que já tratamos ontem também aqui no Efetividade, o Jânio Sarmento procurou (e encontrou) mais perspectiva histórica e descobriu esta análise do O Globo sobre o problema similar que ocorreu com o AdSense em 2004. Tem até menção à norma especÃfica (que não é a mesma desta vez):
A questão é que a Receita Federal encaixou o recebimentos dos cheques no artigo 4 da instrução normativa 122, de 11/01/2002, ou seja, os cheques caÃram nas malhas da burocracia e ninguém consegue explicar o motivo. (…)
Sob o meu ponto de vista de não-advogado, o mencionado artigo 4 da instrução normativa 122/2002 realmente já proÃbia o envio dos cheques do Google via courier, da forma como são feitos hoje, porque embora o seu artigo 4 permita expressamente o envio de documentos (inciso I), que é o caso mais direto da ordem de pagamento (cheque do Google) que os parceiros do Adsense recebem - e a mesma instrução normativa define, em seu Art. 1, documento como sendo “qualquer mensagem, texto, informação ou dado de natureza comercial, bancária, jurÃdica, de imprensa, de seguro ou semelhante, sem valor comercial para fins de imposição dos tributos aduaneiros, registrado em papéis ou em meio fÃsico magnético, eletromagnético ou ótico, exceto software”. (grifo meu) - logo em seguida, o mesmo art. 4, no inciso IV de seu Parágrafo único, exclui (também sem maiores classificações), exclui o despacho aduaneiro de moeda corrente. Não é claro o suficiente, mas percebo como a Receita poderia ver problemas aÃ.
Norma atualizada
Mas a instrução normativa 122/2002 foi revogada e substituÃda por outras normas, em um processo evolutivo da regulamentação. Hoje está em vigor a instrução normativa RFB 560/2005, complementada e alterada pela instrução normativa SRF 648/2006, para regulamentar “o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas, transportadas pelas empresas de transporte expresso internacional”.
O espÃrito e a estrutura da norma permanecem os mesmos, bem como a permissão de envio de documentos bancários e a existência de determinados limites de valor e destinação. Mas aquele inciso que excluÃa a importação de moeda corrente por este meio mudou bastante - agora ele é o inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 4, alterado pela IN SRF 648/2006, e veda:
§ 2º Excluem-se do disposto neste artigo: (…)
IV - moeda corrente, cheques e traveller’s cheques;
Ou seja: envios internacionais de cheques por courier estão claramente vedados, e já estavam pelo menos desde a Instrução Normativa RFB nº 560, que é de 19 de agosto de 2005.
Não sou advogado, muito menos tributarista ou especializado em operações de câmbio. Mas lanço desde já meu palpite: a solução mais fácil vai ser mesmo enviar por correio comum (não sujeito à normativa 122/2002), embora a ideal (sob o ponto de vista formal e até mesmo prático) fosse mesmo criar um caixa do Google no Brasil, com os pagamentos recebidos dos anunciantes brasileiros do Adwords, para pagar em reais (após conversão pelo câmbio oficial) os parceiros brasileiros do Adsense, sem esse problema do ingresso pulverizado de dólares no sistema financeiro nacional.
Como em todo post de blog, além de estar oferecendo meu palpite, espero que os dados apresentados sejam a semente para uma análise jurÃdica mais aprofundada por parte de algum especialista no assunto. Fico no aguardo!
Charles comentou:
em January 14 2007 @
Também acredito que a idéia da formação de caixa do Google no Brasil seja a ideal. Porém, acho pouco provável que ocorra, pois os editores brasileiros passariam a ser responsabilidade da Google Brasil e não mais da Google Inc.
É claro que esta não seria a maior complicação, já que seria uma questão interna do Google.
Entretanto, a Google Brasil é uma empresa registrada no Brasil e deve agir de acordo com a legislação brasileira, que obriga o recolhimento de impostos trabalhistas. Assim, o Google teria que se adequar à legislação trabalhista brasileira e fazer algo semelhante ao que o Mercado Livre faz hoje, exigindo inscrição como autônomo no INSS.
E enquanto existir processos burocráticos desnecessários no Brasil, acho difÃcil que o Google ou qualquer outra grande empresa de monetização faça pagamentos em moeda nacional com depósito em conta aqui nesta nossa terra.
» Ops! Pagamentos do Google Adsense tropeçam na legislação brasileira [atualizado] « Efetividade.net comentou:
em January 14 2007 @
[...] Charles: Também acredito que a idéia da formação de caixa do Google no Brasil seja a ideal. Porém, acho pouco… [...]
Rafael Slonik comentou:
em January 14 2007 @
Manda esse post para o pessoal do adsense, das veis pode ajudar.
Marcellino Junior comentou:
em January 14 2007 @
Parabéns pelo ótimo post. Muito obrigado por esclarerer a situação para gente.
Rodrigo P. Ghedin comentou:
em January 14 2007 @
O DMOGlobal paga através de depósito numa boa. A única exigência que eles fazem é enviar dados pessoais e bancários, incluindo um tal de código SWIFT (que eu nunca havia ouvido falar, mas encontrei com relativa facilidade). Na metade do mês eles fazem o depósito, e no fim do mês chega uma correspondência do banco, avisando que há um crédito pendente na minha conta. Basta eu ir ao banco, e pedir para “baixar” (não encontrei outro termo) o crédito. O dinheiro entra na hora, e o melhor, sem taxa administrativa (para trocar os cheques do AdSense, a taxa é U$ 20,00).
[]’s!
Vinicius Cordeiro comentou:
em January 14 2007 @
Cara, você achou esse código SWIFT onde? Eu descobri essa parada enquanto pesquisava sobre o assunto, mas desta vez São Google não atendeu minhas preces… Dá um exemplo para ficar mais claro, tipo o código SWIFT de seu banco e como você o achou. Já vai ajudar muita gente.
Thomas comentou:
em January 15 2007 @
Cada banco tem um código SWIFT, é só ligar pro seu banco, pedir pra transferir por setor de câmbio e perguntar. Aà vc informa o cód SWIFT ao pagador e ele faz uma “ordem de pagamento” - realmente, chega em uma semana e depois disso, o dinheiro é convertido pelo dólar comercial e cai na conta na mesma hora
Sonho Binário » Blog Archive » AdSense bloqueado! comentou:
em January 15 2007 @
[...] Na semana que resolvo colocar meu bloguinho no ar, surge essa notÃcia. Estou realmente preocupado com o andamento das coisas aqui na terra do carnaval. Internet vigiada, you tube bloqueado e agora isso… Bom, mas sobre esse caso do AdSense, pra não dar uma aqui de chupão de posts, segue os links de outros bons blogs que já se adiantaram sobre o assunto: Efetividade.net e Contraditorium. [...]
Lei brasileira impede o envio de cheques do Google at 100nexos comentou:
em January 16 2007 @
[...] * Augusto do Efetividade.net esclareceu de forma concisa a situação fiscal e legal dos cheques, ou seja, é tudo culpa da Normativa 560/2005 da Receita Federal [...]
BlogLouco.com - Extra: pagamentos do AdSense irão voltar! comentou:
em February 10 2007 @
[...] Se você não está por dentro da história, este post do Efetividade esclarece todos os detalhes sobre a retenção dos cheques em dollar com o pagamentos de milhares de editores do AdSense no Brasil. [...]
» O dia seguinte no atraso dos cheques do Adsense: transformando o limão em uma boa limonada - Efetividade.net comentou:
em August 4 2007 @
[...] em dezembro vai atrasar, e que o atraso por enquanto é por tempo indeterminado: sabe-se que a normativa 560/2005 da Receita Federal proÃbe mesmo os cheques por courier internacional, mas não se sabe se este é o único entrave, qual a solução que será adotada, ou [...]