Como redigir contratos: comece escolhendo uma fonte tamanho 12
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Segundo o G1, agora é lei e já está valendo:
A edição do Diário Oficial desta terça-feira (23) traz publicada uma lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a redigir contratos com letras de tamanho 12, no mínimo. O objetivo da medida é facilitar a leitura e entendimento dos contratos fornecidos pelas empresas aos clientes.
No entanto, a nova lei especifica somente o tamanho, não determinando que tipo de letra o fornecedor deve usar no contrato.
Se já está publicado no Diário Oficial, e não há dispositivo em contrário na própria Lei, significa que já está em vigor, e o mesmo jornal já avisa: “Com a publicação, os consumidores podem exigir a apresentação dos contratos com letras com corpo 12 já a partir desta terça.”
Se você costuma ser o autor do texto final de contratos, adapte-se! Agora, fazer uma minuta de contrato, ou encontrar um modelo de contrato, passa pela escolha da fonte (sugiro a Helvetica!). Nada de letrinhas miúdas, e chegou a hora de repensar todos aqueles formulários de contratos pré-impressos que estão nas gavetas deste país!
Vale lembrar que “corpo 12″ não é uma medida nascida com a informatização: os tamanhos dos caracteres impressos, medidos em pontos ou “paicas”, são do domínio da Tipografia, e existem desde bem antes de ser inventado o primeiro processador de texto.
Para saber mais, leia: “Thinking with Type: Você sabe por que chamam as maiúsculas de “caixa alta”?“
Bruno Gama comentou:
em September 24 2008 @
Acho que a Helvetica não é legal por um só motivo, se tratando de contratos o leitor tem que ter certa continuidade no texto e como a Helvetica não é uma fonte Serifada dificulta a leitura do mesmo. Porque sinceramente contrato tem que ser funcional não bonito. Pra bonito faça a proposta de trabalho, bem apresentada e etc…
Monthiel comentou:
em September 24 2008 @
Olá,
Essa lei é ótima. Assim acaba aquelas malditas letrinhas minúsculas nos contratos que assinamos…
Abraços,
augusto comentou:
em September 24 2008 @
É uma objeção comum, mas fontes sem serifa (inclusive em tamanhos menores que 12) são comumente usadas em contratos, e a Helvetica se destaca entre elas - tendo sido adotada com sucesso, por exemplo, nos formulários e instruções do imposto de renda dos EUA.
Tenho usado a Helvetica 12 impressa sem maiores problemas de legibilidade.
Mas esta é apenas a minha opinião. Fique à vontade para usar Times New Roman, ou a fonte serifada que você preferir.
Paulo R Diesel comentou:
em September 24 2008 @
Agora será necessária uma lei para fazer cumprir esta nova lei.
Se as letras têm de ser no tamanho 12, teremos que observar com mais atenção as entrelinhas dos contratos.
Abraço
augusto comentou:
em September 24 2008 @
Paulo, salvo engano, alguma coisa escrita (com tamanho menor a 12, por óbvio) nas entrelinhas levaria a uma nulidade.
Gustavo Periard comentou:
em September 24 2008 @
A iniciativa é muito boa!! Ajuda e muito àqueles que tem a visão prejudicada por algum motivo de saúde, por exemplo.
Agora… CUMPRA-SE!!!
Daniel Quadros comentou:
em September 24 2008 @
Parece que eu sou o único que considera esta lei idiota… a lei do consumidor já obrigava o uso de caracteres legíveis. O que precisamos não é de mais leis, é de as leis serem cumpridas. E enquanto se gastava tempo criando esta lei desnecessária tem um monte de lei que não é aplicada pela falta de regulamentação.
Lígia comentou:
em September 24 2008 @
Realmente a questão da serifa é bem importante. Os estudos de tipografia recomendam fontes serifadas para textos longos, o que tem a ver com o tipo de contratos, tem uns que são só uma folha, aí não tem problema a helvética, agora contratos de mais folhas e de texto mais pesado e dificil de entender, uma times vai ajudar um pouquinho.
Agora só falta uma lei que proiba termos que leigos não compreendem nos contratos. Por que é bem complicado de entender as palavras nada usuáis que são usadas no contratos mais importantes. Tipo, quando o assunto for sério não dá para assinar sem mostrar para um advogado de muita confiança! Valeu Lígia
Nadal comentou:
em September 24 2008 @
Eu também considero essa lei imbecil.
Ao contrário do que estão noticiando por aí, essa alteração só se aplica aos contratos de adesão.
Se alguém não sabe o que é um contrato de adesão, não se preocupe: nunca precisará escrever algum. :D
Contratos terão que ter letra tamanho 12 comentou:
em September 26 2008 @
[...] Oficial do dia 23 trouxe a novidade, noticiada no G1 e no Efetividade.net: os contratos agora devem ser enviados aos consumidores em corpo 12. O objetivo, claro, é fugir [...]