Declaração de Isento: veja se você é obrigado, saiba os prazos e aprenda como fazer

A declaração de isento 2007 começa nesta segunda-feira (3 de setembro). A Receita Federal estima que 64 milhões de pessoas devam apresentar o documento.

A declaração de isento foi criada em 1998 e tem a finalidade de manter atualizado o cadastro de todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo, assim, verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir ou suspender registros irregulares.

Preparei um breve guia com as informações essenciais para a declaração de isento. Os detalhes você encontra abaixo, mas veja um resumo generalizando: o prazo começa nesta segunda-feira, 3 de setembro; se você tem CPF e não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve acessar o site da Receita Federal antes do fim de novembro para preencher e entregar sua declaração de isento, para que seu cadastro seja mantido regularizado, caso contrário estará sujeito a uma série de limitações, como não poder abrir conta em bancos, tirar passaporte ou receber financiamento habitacional oficial.

Declaração de isento: saiba como agir

Quem precisa fazer a declaração de isento? Todos os contribuintes que têm inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), sejam eles residentes no Brasil ou no exterior, e que receberam, em 2006, rendimentos tributáveis cuja soma foi menor ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estivessem obrigados por outras razões (por exemplo: ter feito aplicações na bolsa de valores ou possuem bens em valor supoerior a R$ 80.000) a realizar a declaração de imposto de renda, no início do ano.

Quem está livre da obrigação da declaração de isento? São 3 casos básicos: quem se inscreveu no CPF em 2007; os cônjuges (ou companheiros) e os dependentes, cujos números de CPF já tenham sido informados na declaração do imposto de renda do seu cônjuge ou responsável legal em 2007; e as pessoa física que, mesmo desobrigadas, entregaram a declaração do imposto de renda este ano.

Quais são os documentos necessários para a declaração de isento? É necessário informar os números do CPF, documento de identidade e título de eleitor (se tiver).

Onde entregar a declaração de isento? A declaração pode ser entregue gratuitamente pelo site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00, e nos Correios, pagando R$ 2,40.

Qual o prazo da declaração de isento? De 3 de setembro a 30 de novembro de 2007.

O que acontece com quem perder o prazo da declaração de isento? Após 30 de novembro, a regularização do CPF pode ser feita nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ao custo de R$ 5,50.

O que acontece com quem não fizer a declaração de isento nem regularizar o CPF depois? Se a pessoa não faz a declaração de isento no prazo nem o regulariza dentro de um ano, o CPF fica pendente de regularização. Após dois anos consecutivos sem que o CPF seja regularizado, o cadastro é suspenso até que a pessoa faça a regularização.

Quais os problemas de ter o CPF suspenso? A pessoa que estiver com o CPF suspenso não pode abrir conta corrente ou conta poupança em bancos, não pode tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.

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